Termos e Condições de Uso da be7k

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela plataforma be7k ("Plataforma", "be7k", "nós"), disponível em https://be7k.app. Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da be7k, você ("Usuário", "você") declara ter capacidade civil plena e concorda em vincular-se a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade e às regras específicas de cada produto disponível na plataforma.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você e a be7k. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, você deve cessar imediatamente o uso da Plataforma e, se já possuir conta, solicitar seu encerramento por meio do canal de suporte oficial.

A be7k se reserva o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Quando isso ocorrer, publicaremos a versão atualizada na Plataforma e atualizaremos a data de "Última atualização" no início deste documento. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação automática dos novos Termos.

2 Cadastro e Conta

Para acessar os serviços da be7k, é necessário criar uma conta pessoal. O cadastro é gratuito e deve ser realizado diretamente na Plataforma, por meio do formulário de registro disponível em be7k Login.

Durante o processo de cadastro, você deverá fornecer, de forma precisa, verdadeira e atualizada, as seguintes informações:

• Nome completo conforme documento oficial de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em seu nome;
• Data de nascimento, confirmando ter 18 anos ou mais;
• Endereço de e-mail ativo e de acesso exclusivo do titular da conta;
• Número de celular brasileiro válido para confirmação via SMS;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP.

Cada usuário pode manter somente uma conta ativa na be7k. A criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário — seja com dados próprios ou de terceiros — é estritamente vedada e sujeita às sanções previstas na Cláusula 7 destes Termos. A be7k utiliza tecnologias de detecção de duplicidade de cadastro, incluindo verificação de CPF, endereço de IP, dispositivo e método de pagamento.

Você é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada a partir de sua conta será de sua inteira responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, notifique imediatamente o suporte da be7k pelo e-mail [email protected].

3 Elegibilidade e Restrições de Acesso

A utilização dos serviços da be7k é permitida exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar cumprindo medida de autoexclusão ativa em qualquer plataforma de apostas regulada;
• Não estar enquadrado em nenhuma categoria legalmente impedida de participar em apostas e jogos de azar no Brasil.

É terminantemente proibido o cadastro ou uso da Plataforma por menores de 18 anos. A be7k adota medidas ativas de verificação de idade e pode, a qualquer momento, solicitar documentos comprobatórios. Contas criadas por menores de idade serão imediatamente encerradas, o saldo depositado será devolvido ao método de pagamento original e todos os ganhos obtidos serão cancelados.

Colaboradores, funcionários, sócios, prestadores de serviço da be7k e seus familiares diretos estão impedidos de criar contas de jogador na Plataforma.

4 Depósitos, Saques e Transações Financeiras

A be7k opera exclusivamente com a moeda brasileira Real (R$, BRL). Todas as transações são processadas em reais e os saldos exibidos na conta do usuário estão sempre em BRL.

4.1 Depósitos

• Valor mínimo: R$ 30,00 por transação;
• Métodos aceitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões de crédito Visa, Mastercard e Elo;
• Prazo de crédito: Pix é creditado instantaneamente (em até 5 minutos); demais métodos conforme o prazo do emissor;
• Depósitos realizados por terceiros não são aceitos — o método de pagamento deve estar em nome do titular da conta be7k;
• A be7k não cobra taxas sobre depósitos; eventuais tarifas cobradas pelo seu banco ou carteira digital são de responsabilidade do usuário.

4.2 Saques

• Valor mínimo: R$ 50,00 por solicitação;
• Método principal: Pix (chave CPF, e-mail, celular ou aleatória), em nome do titular da conta;
• Prazo: até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação;
• Saques estão condicionados à conclusão da verificação de identidade (KYC) e ao cumprimento dos requisitos de apostas aplicáveis a eventuais bônus;
• A be7k poderá solicitar documentos adicionais (selfie com documento, comprovante de residência) antes de processar saques acima de R$ 5.000,00;
• Em caso de suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, a be7k pode suspender o processamento do saque e notificar as autoridades competentes.

5 Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

A be7k oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções aos seus usuários. A participação em qualquer oferta promocional está sujeita aos termos específicos da promoção, publicados na página correspondente, os quais são incorporados a estes Termos por referência.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todo bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes que o saldo de bônus possa ser sacado. O requisito específico é indicado nos termos de cada promoção;
• O prazo para cumprimento do rollover começa a contar a partir da data de crédito do bônus na conta do usuário;
• Bônus não utilizados ou cujo prazo tenha expirado serão automaticamente removidos da conta;
• A be7k se reserva o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que o usuário já tenha cumprido integralmente o rollover aplicável;
• É vedado o uso de estratégias de apostas de baixo risco (hedge betting, dutching, arbitragem) para fins de cumprimento de rollover;
• Cada usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez. Tentativas de resgatar o mesmo bônus por meio de múltiplas contas constituem violação destes Termos.

A be7k poderá, a seu exclusivo critério, cancelar bônus e os ganhos deles decorrentes caso identifique indícios de abuso ou violação das regras promocionais.

6 Regras de Apostas e Jogos

A be7k disponibiliza uma ampla variedade de produtos de entretenimento, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas. As regras específicas de cada jogo ou modalidade de aposta são definidas pelo respectivo provedor de software e estão disponíveis na interface de cada jogo.

• Apostas confirmadas pelo sistema são consideradas definitivas e irrevogáveis, salvo erro técnico comprovado;
• Em caso de falha técnica, desconexão ou interrupção durante uma rodada, a be7k adotará as medidas previstas pelo provedor do jogo para garantir a integridade do resultado;
• Apostas realizadas após o encerramento de um evento esportivo (late bets) serão automaticamente anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário;
• Odds e limites de apostas podem ser alterados a qualquer momento pela be7k ou pelo provedor, sem necessidade de aviso prévio;
• A be7k se reserva o direito de limitar, suspender ou encerrar apostas de qualquer usuário que demonstre padrões de comportamento suspeito ou inconsistente com uso legítimo da Plataforma;
• Ganhos resultantes de erros óbvios de odds (palpably wrong odds) poderão ser recalculados ou cancelados pela be7k, mesmo após a liquidação da aposta.

7 Condutas Proibidas

São estritamente vedadas na Plataforma be7k as seguintes condutas, sem prejuízo de outras que violem estes Termos ou a legislação brasileira vigente:

• Criar ou manter mais de uma conta na be7k, seja com dados próprios ou de terceiros;
• Utilizar softwares automatizados (bots, scripts, robôs) para realizar apostas, coletar dados ou interagir com a Plataforma de forma não humana;
• Explorar falhas técnicas, erros de sistema ou vulnerabilidades da Plataforma para obter vantagem financeira indevida;
• Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou atividade ilícita por meio da Plataforma;
• Realizar apostas combinadas com terceiros (match fixing, apostas coordenadas) para manipular resultados ou esvaziar saldos de bônus;
• Fornecer informações falsas no cadastro, no processo KYC ou em qualquer comunicação com o suporte da be7k;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, realizar engenharia reversa ou reproduzir o código-fonte da be7k;
• Usar a Plataforma para fins comerciais não autorizados, incluindo revenda de créditos ou contas.

A identificação de qualquer conduta proibida poderá resultar em suspensão imediata da conta, bloqueio permanente do acesso, cancelamento de bônus e ganhos, retenção do saldo para investigação e comunicação às autoridades competentes, conforme aplicável.

8 Encerramento e Suspensão de Conta

8.1 Encerramento pelo Usuário: Você pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do canal de suporte da be7k ([email protected]). Após o encerramento, o saldo disponível (excluindo saldos de bônus não convertidos) será devolvido ao método de pagamento utilizado nos últimos depósitos, desde que todos os requisitos de verificação tenham sido cumpridos.

8.2 Suspensão ou Encerramento pela be7k: A be7k reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta sem aviso prévio nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo KYC;
• Determinação judicial ou requisição de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da conta (sem acesso por mais de 12 meses consecutivos).

Em casos de encerramento por violação destes Termos, a be7k poderá reter o saldo da conta para cobertura de eventuais danos comprovados. Você será notificado por e-mail sobre a decisão e terá o prazo de 15 dias corridos para apresentar contestação documentada.

9 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A be7k trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados durante o cadastro e o uso da Plataforma são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que inclui:

• Verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Processamento de transações financeiras;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicações relacionadas à conta e às promoções (mediante consentimento);
• Melhoria contínua da experiência na Plataforma.

Você tem o direito de acessar, corrigir, portabilizar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos limites previstos pela LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso encarregado de dados pelo e-mail [email protected].

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma be7k — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, código-fonte, bases de dados e demais materiais — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à be7k ou aos seus respectivos fornecedores de conteúdo (provedores de jogos, parceiros comerciais).

É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, traduzir, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da be7k. O uso autorizado limita-se ao acesso pessoal e não comercial da Plataforma para fins de entretenimento, conforme permitido por estes Termos.

Os nomes dos jogos (Fortune Tiger, Aviator, Gates of Olympus, etc.) e dos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe etc.) são marcas registradas de seus respectivos titulares e são utilizados na be7k sob licença.

11 Limitação de Responsabilidade

A be7k empreende todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcional. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo usuário;
• Acessos não autorizados resultantes de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Falhas em dispositivos, conexões de internet ou softwares do usuário que interfiram na experiência de jogo;
• Conteúdo de terceiros acessível por links eventualmente disponibilizados na Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da be7k perante o usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo usuário nos 30 dias anteriores ao evento que originou a reclamação.

12 Jogo Responsável

A be7k acredita que jogar deve ser uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de renda ou uma obrigação. Comprometemo-nos a promover o jogo responsável e a oferecer ferramentas efetivas de controle para nossos usuários:

• Limites de depósito: defina valores máximos diários, semanais ou mensais diretamente nas configurações da sua conta;
• Período de resfriamento: pause temporariamente o acesso à sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: solicite o bloqueio permanente de sua conta para fins de apostas. O processo é imediato e, durante o período solicitado, não é possível reverter a decisão;
• Alertas de tempo de jogo: configure lembretes para monitorar o tempo gasto na Plataforma.

Se você sentir que os jogos estão afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, procure ajuda imediatamente. Acesse nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de suporte. O acesso a nossa plataforma é proibido para menores de 18 anos.

13 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. A be7k opera observando o marco regulatório do setor de apostas e jogos online no Brasil, estabelecido pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023, além das normas complementares editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, encorajamos o usuário a tentar resolver a disputa diretamente com a be7k por meio do canal de suporte oficial, onde nos comprometemos a responder em até 5 dias úteis.

14 Alterações destes Termos

A be7k pode revisar estes Termos a qualquer momento. Sempre que realizarmos alterações relevantes, notificaremos os usuários com conta ativa por e-mail e por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 7 dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

Alterações que não afetem materialmente seus direitos (como correções ortográficas, ajustes de formatação ou atualizações de referências legais) poderão ser publicadas sem aviso prévio. A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no início do documento.

Caso você não concorde com as alterações realizadas, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das modificações. O uso continuado da Plataforma após essa data será interpretado como aceitação integral dos novos Termos.

15 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato com a be7k pelos canais oficiais abaixo:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: todos os dias, das 09h00 às 23h00 (Horário de Brasília)
• Tempo de resposta: até 2 dias úteis para e-mails; atendimento via chat disponível dentro do horário de funcionamento

Para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais (direitos LGPD), utilize o mesmo endereço de e-mail, indicando no assunto: "Solicitação LGPD — [seu nome completo]".

A be7k se compromete a tratar todas as solicitações com seriedade e dentro dos prazos legais aplicáveis.